Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Reone Nexus ("Plataforma", "Serviço"), você ("Usuário", "você") concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos").

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Reone Nexus é uma plataforma de automação e gestão de WhatsApp que oferece:

• Automação de mensagens: Envio automatizado de mensagens via WhatsApp Business API
• Gestão de conversas: Organização e gerenciamento de conversas e contatos
• Armazenamento de mídias: Upload, armazenamento e gerenciamento de imagens, áudeos, vídeos e documentos
• Fluxos de automação: Criação de fluxos personalizados de atendimento
• Integrações: Conexão com outras ferramentas e sistemas
• Relatórios e análises: Métricas e insights sobre o uso

3. Cadastro e Conta

3.1. Requisitos

Para utilizar o Serviço, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter suas informações de cadastro atualizadas
• Possuir uma conta WhatsApp Business válida

3.2. Segurança da Conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais (usuário e senha)
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado

3.3. Proibições

• Compartilhar sua conta com terceiros
• Criar múltiplas contas para o mesmo usuário/empresa sem autorização
• Utilizar informações falsas ou de terceiros

4. Uso Aceitável

4.1. Uso Permitido

Você pode utilizar o Serviço para:

• Automação legítima de atendimento ao cliente
• Gestão de comunicação empresarial
• Envio de notificações autorizadas
• Marketing com consentimento dos destinatários

4.2. Uso Proibido

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o Serviço, você se compromete a:

• Conformidade legal: Cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo LGPD e legislação de proteção ao consumidor
• Termos do WhatsApp: Respeitar os Termos de Serviço e Políticas do WhatsApp Business
• Consentimento: Obter consentimento adequado dos destinatários antes de enviar mensagens
• Opt-out: Fornecer mecanismo claro para que destinatários possam cancelar o recebimento de mensagens
• Backup: Manter backup de dados críticos (não nos responsabilizamos por perda de dados causada por ações do usuário)
• Segurança: Proteger suas credenciais e dispositivos de acesso
• Conteúdo: Garantir que todo conteúdo enviado é de sua propriedade ou você possui direitos de uso

6. Responsabilidades da Reone

Nos comprometemos a:

• Disponibilidade: Manter o Serviço disponível com SLA de 99,5% (exceto manutenções programadas)
• Suporte técnico: Fornecer suporte durante horário comercial
• Segurança: Implementar medidas de segurança adequadas para proteger seus dados
• Conformidade LGPD: Tratar dados pessoais em conformidade com a legislação
• Notificações: Informar sobre manutenções programadas e incidentes significativos

7. Limitações de Responsabilidade

7.1. Isenções

A Reone NÃO se responsabiliza por:

• Conteúdo do usuário: Mensagens, imagens ou qualquer conteúdo enviado por você
• Uso indevido: Consequências do uso inadequado da plataforma
• Bloqueios WhatsApp: Bloqueios ou suspensões aplicados pelo WhatsApp devido ao uso inadequado
• Perda de dados: Perda causada por ações do usuário, falhas de hardware ou eventos fora do nosso controle
• Terceiros: Ações ou omissões de provedores terceiros (AWS, WhatsApp, etc.)
• Danos indiretos: Lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos consequenciais
• Interrupções: Indisponibilidade causada por caso fortuito ou força maior

7.2. Limitação de Valor

Em qualquer caso, nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Direitos da Reone

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo código-fonte, design, logotipos, marcas e conteúdo, pertencem exclusivamente à Reone ou seus licenciadores.

8.2. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o Serviço conforme estes Termos.

8.3. Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que envia através da Plataforma. Ao utilizar o Serviço, você nos concede uma licença para processar, armazenar e transmitir esse conteúdo conforme necessário para prestar os serviços.

9. Planos e Pagamento

9.1. Planos Disponíveis

Oferecemos diferentes planos de assinatura com funcionalidades e limites variados. Consulte nossa página de preços para detalhes atualizados.

9.2. Cobrança

• Periodicidade: Mensal ou anual, conforme o plano escolhido
• Renovação automática: Seu plano será renovado automaticamente, salvo cancelamento
• Formas de pagamento: Cartão de crédito, boleto bancário ou PIX
• Moeda: Valores em Real (BRL)

9.3. Reajuste de Preços

Reservamo-nos o direito de ajustar preços mediante aviso prévio de 30 dias.

9.4. Inadimplência

Em caso de inadimplência:

• Sua conta será suspensa após 5 dias do vencimento
• Acesso será bloqueado até regularização do pagamento
• Conta pode ser cancelada após 30 dias de inadimplência

9.5. Reembolso

Oferecemos garantia de reembolso de 7 dias para novos clientes. Após esse período, não há reembolso proporcional em caso de cancelamento.

10. Cancelamento e Rescisão

10.1. Cancelamento pelo Usuário

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de controle. O cancelamento terá efeito ao final do período de cobrança atual.

10.2. Rescisão pela Reone

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente em caso de:

• Violação destes Termos
• Uso fraudulento ou ilegal
• Inadimplência prolongada
• Solicitação de autoridades competentes

10.3. Efeitos do Cancelamento

Após o cancelamento:

• Acesso à Plataforma será imediatamente bloqueado
• Você terá 30 dias para exportar seus dados
• Dados serão permanentemente excluídos após 30 dias
• Não há reembolso de valores já pagos (exceto período de garantia)

11. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Em caso de alterações significativas:

• Notificaremos você por email com 15 dias de antecedência
• Exibiremos um aviso na Plataforma
• Você terá a opção de aceitar ou cancelar sua conta

O uso continuado do Serviço após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/ESTADO - A COMPLETAR] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

13.1. Integralidade

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Reone.

13.2. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

13.3. Cessão

Você não pode transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.

13.4. Renúncia

A não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia.

14. Contato

Para dúvidas, sugestões ou questões relacionadas a estes Termos de Uso:

Telefone: [TELEFONE - A COMPLETAR]

Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO DA EMPRESA - A COMPLETAR]

CNPJ: [CNPJ - A COMPLETAR]